Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal BEZERRA DE NORÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 618/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 6.054 de 12/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 11 DA LEI 4726, DE 13 DE JUNHO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.054 de 12/06/1974
- Último estado:
- 12/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1974
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 11 DA LEI 4726, DE 13 DE JUNHO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- CD-CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, (MTPS). OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO.
- 12/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006054/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
- 12/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006054/74.
DOFC 14 06 PAG 6725.
- 30/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 269 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 33 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 1783.
- 28/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 138 - CLS.
DCN2 10 05 PAG 1394.
- 08/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/04/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 16/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 17 04 PAG 0817.
- 16/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58