Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ATHIE COURY (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 531/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACULTA A SINDICALIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS GUARDAS PORTUARIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 0003, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/11/1985 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 14:30
Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1983
Descrição/Ementa
FACULTA A SINDICALIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS GUARDAS PORTUARIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 0003, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). AUTORIZAÇÃO, GUARDA PORTUARIO, FILIAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 674 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 11 PAG
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 421, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 14 11.
DCN2 18 10 PAG 4068.
17/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 060 - CLS E 061 - CCJ.
DCN2 21 05 PAG 1343.
15/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
10/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
29/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
09/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 06 05 PAG 1513.
05/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24