Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5325/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1987 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 206/1985
- Origem externa:
- MSG 206/1985
- Data de Leitura:
- 27/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, ATIVIDADE PORTUARIA. SINDICATO, VIGIA PORTUARIO, TRABALHADOR, MARITIMO. EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, GUARDA PORTUARIO, SINDICALIZAÇÃO, FILIAÇÃO.
- 06/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 04 PAG 0369.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1987).
- 06/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00062 1987, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
- 20/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 21 06 PAG 2035.
- 20/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13