Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1988

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 313/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO I E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 16 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6420, DE 03 DE JULHO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/01/1988
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO I E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 16 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6420, DE 03 DE JULHO DE 1977.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/01/1988
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, REITOR, UNIVERSIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO.
Observações:
(PERMITINDO AO DIRIGENTE UNIVERSITARIO OU REITOR A RECONDUÇÃO NO CARGO APOS A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO).
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 254, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O
RQ. 1101, NOS TERMOS DO ART. 118, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 14 03 PAG 2981.
05/11/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER ATENDENDO SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
04/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
2106 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1101, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
04/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2106 LEITURA RQ. 1101, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00101 1993.
DCN2 05 11 PAG 10236.
19/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
08/10/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME QUANTO AO MERITO.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE DA MATERIA, COM AS EMENDAS 01 E 02-CCJ.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
05/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 025, DOS SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 06 04 PAG 0921.
29/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO
A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 30 03 PAG 0864.
29/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38