Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal SOLON BORGES DOS REIS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1216/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 33 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/04/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1988
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 33 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, FIXAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, COMPENTENCIA, JUIZ, ARBITRAMENTO, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO, PERCENTAGEM, VALOR, CONDENAÇÃO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NATUREZA, CAUSA JUDICIAL, TABELA, REMUNERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORARIOS DE PERITO).
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 04 PAG 1351.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1991).
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICANDO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 04 04 PAG 1351.
- 01/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 020 - CCJ.
- 26/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
QUANTO AO MERITO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 18/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG
- 18/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09