Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1637/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL, REMANEJANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/04/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 16/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL, REMANEJANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EXIGENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COMPROVAÇÃO, OBRA FILANTROPICA, (MJ).
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF.SM 448, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
06/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 04 PAG 4777.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 143 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 04 PAG 4520.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
30/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 01 PAG 1425.
30/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:31