Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3385/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.949 de 13/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.949 de 13/04/1966
- Último estado:
- 13/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1032/1965
- Origem externa:
- MSG 1032/1965
- Data de Leitura:
- 02/12/1965
- 13/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004949 DE 1966.
DOFC 13 04 PAG.
- 30/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADA A EMENDA.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 130/66.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 130, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DA EMENDA 1 - CPE.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 205 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVE COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 206 - CF, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA, FAVORAVEL.
- 11/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 12 03 PAG.
- 11/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46