Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4065/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.260 de 12/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTO COMPLEMENTAR A UM CONJUNTO ELETRONICO, IMPORTADO PELO CENTRO ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANA S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.260 de 12/04/1967
- Último estado:
- 12/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1967
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTO COMPLEMENTAR A UM CONJUNTO ELETRONICO, IMPORTADO PELO CENTRO ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANA S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 820/1966
- Origem externa:
- MSG 820/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1967
- 12/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005260 DE 1967.
DOFC 14 04 PAG.
- 29/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 115 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54