Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1969
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 704/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA OS QUADROS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR MILITAR, PREVISTOS NA LEI 4083, DE 24 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1967
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA OS QUADROS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR MILITAR, PREVISTOS NA LEI 4083, DE 24 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 704/1967
- Data de Leitura:
- 16/11/1967
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, SUPERIOR, TRIBUNAL MILITAR.
- 13/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 17/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 145, A CD, COMUNICAÇÃO A REJEIÇÃO DO
PROJETO.
- 11/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN GUIDO MONDIN, USANDO DA PALAVRA, MANIFESTOU-SE
CONTRARIAMENTE AO PROJETO, POR FERIR O ITEM II DO ART. 57
DA CONSTITUIÇÃO. O SEN JOSAPHAT MARINHO, AO CONTRARIO,
MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A PROPOSIÇÃO, FAZENDO
RESSALTAR O ART. 115, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO. A SEGUIR
E REJEITADO O PROJETO FICANDO PREJUDICADA A EMENDA.
- 03/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 314 - CSPC, RELATOR SEN V. FREIRE, FAVORAVEL, COM
EMENDA 1 - CSPC, QUE OFERECE.
PARECER 315 - RELATOR SEN C. LINDENBERG, FAVORAVEL, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CSPC.
- 07/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPCE CF, FACE AO RECEBIMENTO DA MENSAGEM DO
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
- 28/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00002 1969, DO PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO
'ANEXA', MODIFICATIVA DOS ARTS. QUINTO A SETIMO DO
PROJETO.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 149 - CSPC, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
PARECER 150 - CF, RELATOR SEN M. VILAÇA, FAVORAVEL.
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 26 11 PAG.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07