Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1970

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2178/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.599 de 13/08/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONTRATO DE SERVIÇOS TECNICOS COM O CONSORCIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - CNPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.599 de 13/08/1970
Último estado:
13/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1970
Descrição/Ementa
AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONTRATO DE SERVIÇOS TECNICOS COM O CONSORCIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - CNPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC /1970
Data de Leitura:
19/06/1970
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MEC), CONTRATAÇÃO, CONSORCIO, EMPRESA, PLANEJAMENTO INTEGRADO, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, PARATI, (RJ).
15/09/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
13/08/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005599 DE 1970.
DOFC DE 18 08 PAG.
05/08/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
05/08/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
30/07/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 486 - PROJETOS DO EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM
DE SA, FAVORAVEL.
PARECER 487 - CF, RELATOR SEN C. LINDENBERG, FAVORAVEL.
15/07/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS PROJETO EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 16 07 PAG.
15/07/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21