Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1110/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.898 de 05/07/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, A MOVIMENTAR A RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.898 de 05/07/1973
- Último estado:
- 05/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, A MOVIMENTAR A RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 35/1973
- Origem externa:
- MSG 35/1973
- Data de Leitura:
- 16/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (ELETROBRAS), MOVIMENTAÇÃO, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, OBJETIVO, TRANSFERENCIA, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, (CHESF).
- 03/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 149 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 05/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005898/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
- 05/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005898/73.
DOFC 06 07 PAG 6545.
- 26/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 129 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
SF.
- 14/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 195 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS
EMENDAS.
- 11/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 12 06 PAG 2067.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 85 SEN PETRONIO PORTELLA DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 198 - CR.
- 11/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 11/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 11/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 185 - CCJ, 186 - CME, 187 - CF E
188 - CE.
DCN2 08 06 PAG 1889.
- 07/06/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 07/06/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 06/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 06/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 06/06/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 06/06/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ARNON DE MELLO.
- 06/06/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN
VENCIDO O RELATOR.
- 06/06/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 06/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E EMENDAS.
- 04/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CME, CE E CF.
DCN2 02 06 PAG 1732.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN DO SEN HEITOR DIAS.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 79 DO SEN HEITOR DIAS,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 01 06 PAG 1671.
- 31/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 157 - CME, 158 - CE E 159 - CF.
DCN2 01 06 PAG 1684.
- 29/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DINARTE MARIZ.
- 24/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 24/05/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/05/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 17/05/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 30/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CME, CE E CF.
DCN2 01 05 PAG 0859.
- 30/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44