Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal CLEVERSON TEIXEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3333/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.414 de 16/05/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS POLITICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.414 de 16/05/1977
- Último estado:
- 16/05/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1977
- Descrição/Ementa
- AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO.
- 18/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 211 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 153 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 149 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006414/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1977).
- 16/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006414/77.
DOFC 18 05 PAG 5957.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 161 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 022 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1228.
- 29/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 29/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 093, DO SEN EURICO REZENDE, DE
URGENCIA.
- 27/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 107 - CCJ.
DCN2 28 04 PAG 1133.
- 27/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 26/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 25/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1068.
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00