Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal BRAGA RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 203/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.710 de 05/11/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.710 de 05/11/1979
- Último estado:
- 05/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, PROTESE DENTARIA. FIXAÇÃO, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, TECNICO, PROTESE DENTARIA.
- 09/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 670 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 428 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 416 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 05/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006710/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 05/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006710/79.
DOFC 06 11 PAG 16345.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 647 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 146 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 10 PAG 5292.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO SGM
DCN2 23 10 PAG 5336.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 407).
- 18/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 407).
- 18/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 407, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO RETIRADA EMENDA 1 - PLEN.
DCN2 19 10 PAG 5295.
- 17/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 09/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS, CEC, CLS E CF.
DCN2 10 10 PAG 5139.
- 09/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1, DO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 09/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 363, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 08 10.
DCN2 03 10 PAG 4915.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 10 PAG 5252.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 357 - CS, 358 - CEC,
359 - CLS E 360 - CF.
DCN2 24 08 PAG 3853.
- 23/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 21/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JAISON BARRETO.
- 28/11/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/06/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 17/05/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 17/05/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
- 07/04/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
- 06/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS, CEC, CLS E CF.
DCN2 07 04 PAG 0928.
- 06/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24