Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal JULIO COSTAMILAN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 573/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 484 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CULPA RECIPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/05/1984 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 13:25
Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 484 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CULPA RECIPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), CULPA RECIPROCA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
08/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 098 A CD COMUNICANDO QUE O SF NEGOU
APROVAÇÃO DO PROJETO.
(PR0CESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
07/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 05 PAG 1068.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1043 - CLS E 1044 - CF.
DCN2 27 10 PAG 5794.
22/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/09/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
05/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE.
27/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 03 PAG 0635.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42