Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1982
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5645/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.014 de 08/07/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.014 de 08/07/1982
- Último estado:
- 08/07/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 636/1981
- Data de Leitura:
- 25/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (GO).
- 17/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 29/05/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 26/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 26/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SGM.
- 05/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 115 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO. (VIDE MSG/0078/82).
- 08/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007014 DE 1982. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0078/82).
DOU-09/07/82, PAG. 12587.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
- 08/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007014/82.
DOFC 09 07 PAG 12587.
- 23/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 117 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 057 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 2207.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1857 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 05 PAG 1889.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1857 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN LOURIVAL BAPTISTA E BERNARDINO VIANA.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1857 APROVAÇÃO RQ. 103, DOS SEN NILO COELHO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/04/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/04/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS NA CSPC.
DCN2 24 03 PAG 0669.
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13