Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal LUCIO ALCANTARA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2296/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEFESA DE MEDICO, SERVIDOR PUBLICO, EM PROCESSOS JUDICIAIS DECORRENTES DO EXERCICIO DA PROFISSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/12/1985 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFESA DE MEDICO, SERVIDOR PUBLICO, EM PROCESSOS JUDICIAIS DECORRENTES DO EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
CRIAÇÃO, DEFESA, MEDICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIÇO JURIDICO, ORGÃO PUBLICO, PROCESSO JUDICIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, INEXISTENCIA, DOLO, CULPA, VIOLAÇÃO, NORMAS TECNICAS.
19/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 059 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
10/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00047 1986).
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 669 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 268 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 4613.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 604 - CSPC.
DCN2 11 09 PAG 3288.
04/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL.
04/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
17/05/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
15/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 16 05 PAG 1188.
15/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21