Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3378/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A PROCEDER A REVISÃO DAS VANTAGENS, BENEFICIOS E REGALIAS DOS TRABALHADORES DE DIVERSAS CATEGORIAS QUE INFLUEM NA COMPOSIÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL DO TRANSPORTE MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A PROCEDER A REVISÃO DAS VANTAGENS, BENEFICIOS E REGALIAS DOS TRABALHADORES DE DIVERSAS CATEGORIAS QUE INFLUEM NA COMPOSIÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL DO TRANSPORTE MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 989/1965
- CD MSC 989/1965
- Data de Leitura:
- 25/11/1965
- 14/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 14/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA CCJ.
- 14/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO, CONSIDERANDO A MATERIA PREJUDICADA E,
PORTANTO, PELO ARQUIVAMENTO.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 146/66.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 146, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
VOLTE O PROJETO A CCJ, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE
A SOLICITAÇÃO CONTIDA NA MSG 00061 1966.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA MSG 00061 1966, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO, EM FACE DE SE
CONSIDERAR PREJUDICADA POR FORÇA DO DECRETO-LEI 5, DE 4
DO CORRENTE.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 145, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE SER FEITA
NA SESSÃO DE AMANHA.
- 12/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 244 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
PELA REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL, INJURIDICO E
INCONVENIENTE COM VOTOS VENCIDOS, EM SEPARADOS, DOS
SEN AFFONSO ARINOS E HERIBALDO VIEIRA.
- 16/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E P. EXECUTIVO.
DCN2 17 03 PAG.
- 16/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46