Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1101/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.883 de 24/05/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.883 de 24/05/1973
Último estado:
24/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1973
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 28/1973
Origem externa:
MSG 28/1973
Data de Leitura:
09/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL.
28/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 150 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
24/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005883/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1973).
24/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005883/73.
DOFC 28 05 PAG 5121.
23/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 144 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E REMESSA A SANÇÃO.
23/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 29 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 1347.
22/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 111 - CSPC E 112 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1826.
16/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
10/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN TARSO DUTRA.
02/05/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
30/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC
POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 01 05 PAG 0862.
30/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
30/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45