Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.212 de 23/06/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA O OFICIALATO DOS ALUNOS DO CURSO PREVIO E DOS PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS DO CURSO SUPERIOR DA ESCOLA NAVAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.212 de 23/06/1975
- Último estado:
- 23/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1975
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA O OFICIALATO DOS ALUNOS DO CURSO PREVIO E DOS PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS DO CURSO SUPERIOR DA ESCOLA NAVAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 34/1975
- Origem externa:
- MSG 34/1975
- Data de Leitura:
- 19/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (EN), JULGAMENTO, APTIDÃO, ALUNO, INGRESSO, CARREIRA, OFICIAIS.
- 14/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 346 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 178 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 185 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006212/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
- 23/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006212/75.
DOFC 25 06 PAG 7577.
- 17/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 255 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 17/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 22 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 06 PAG 2571.
- 12/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CSN.
DCN2 07 06 PAG 2379.
- 04/06/1975
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1975
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 29/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 30 04 PAG 1451.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36