Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1865/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.805 de 07/07/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE RONDONIA - CODARON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.805 de 07/07/1980
- Último estado:
- 07/07/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE RONDONIA - CODARON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 323/1979
- Origem externa:
- MSG 323/1979
- Data de Leitura:
- 14/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, (CODARON), EMPRESA PUBLICA, (RO). OBJETIVO, (CODARON), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL, (RO).
- 05/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 405 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 250 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 252 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006805/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 07/07/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006805/80.
DOFC 08 07 PAG 13580.
- 27/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 370 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2988.
- 23/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/06/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 438 - CE, 439 - CAR, 440 - CA E
441 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2898.
- 19/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 18/06/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/06/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 17/06/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/06/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
- 04/06/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 21/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 23/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CAR, CA E CF.
DCN2 24 04 PAG 1115.
- 23/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20