Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4192/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.905 de 11/05/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DESTINA A RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.905 de 11/05/1981
- Último estado:
- 11/05/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1980
- Descrição/Ementa
- DESTINA A RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 614/1980
- Origem externa:
- MSG 614/1980
- Data de Leitura:
- 02/12/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- DESTINAÇÃO, CRUZ VERMELHA, RENDA LIQUIDA, CONCURSO, PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA.
- 18/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 157 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 161 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 155 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 11/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006905/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 11/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006905/81.
DOFC 12 05 PAG 8597
- 24/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 167 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 23/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 24 04 PAG 1280.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 128 - CR.
- 23/04/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/04/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 23/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CLS.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 071, DOS SEN NILO COELHO E
OUTROS, SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/04/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 124 - CLS E 125 - CF.
DCN2 24 04 PAG 1263.
- 23/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CLS.
- 23/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 09/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 02/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CLS.
- 30/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 27/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 03 PAG 0635.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43