Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2090/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1982
Descrição/Ementa
REGULA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE INQUERITO.
17/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
02/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 252).
02/12/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 252, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0104/81.
DCN2 03 12 PAG 4493.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO DO PLS/0104/81.
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
29/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 30 03 PAG 0758.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13