Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1988

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7135/1986
Norma Gerada
Lei nº 8.650 de 22/04/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.650 de 22/04/1993
Último estado:
22/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 18/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 52/1986
Origem externa:
MSG 52/1986
Data de Leitura:
06/03/1986
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, TREINADOR PROFISSIONAL, TECNICO, FUTEBOL.
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008650 DE 1993.
DOFC 23 04 PAG 5265.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
22/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 202, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 540, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
01/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 086, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
05/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 05 PAG 1792.
05/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/04/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 005 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
ELABORADA PELO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 20 04 PAG 1308.
04/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 04 PAG 0851.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD, JOÃO
MENEZES E JUTAHY MAGALHÃES.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 09 PAG 2317.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 09 PAG 2282.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN JAMIL
HADDAD.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA EMENDAS 1 A 7 - PLEN, DO SEN JOÃO MENEZES.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DEFERIMENTO DO RQ. 129, DO SEN JOÃO MENEZES, DE
RETIRADA DO RQ. 048.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 048.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 048, DE ADIAMENTO.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 048, DE ADIAMENTO.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 048, DO SEN JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
DCN2 20 05 PAG 1449.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM
O RQ. 032, DO SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 20 04 PAG 1034.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
29/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 03 PAG 0866.
29/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40