Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4895/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 8.159 de 08/01/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.159 de 08/01/1991
- Último estado:
- 08/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 500/1984
- Data de Leitura:
- 18/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MJ), ARQUIVO NACIONAL, PROTEÇÃO, DOCUMENTOS, ARQUIVO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, CLASSIFICAÇÃO, PERMANENCIA, ARQUIVAMENTO. NORMAS, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, PESQUISA, DOCUMENTO SIGILOSO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, FAMILIA, PESSOA FISICA, CLASSIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO. CLASSIFICAÇÃO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROTEÇÃO, ARQUIVO NACIONAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (SINAR), FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO, ORGÃO CONSULTIVO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ALIENAÇÃO, ARQUIVO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, PARTICULAR, ARQUIVO NACIONAL.
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ADVOSF
- 06/02/1991
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 004 AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
ENVIANDO AUTOGRAFO.
- 08/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008159 DE 1991.
DOFC 09 01 PAG 0455.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 01 PAG 1921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 08/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 129, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 014, DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA OF. 359, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO
SENADO AO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8436.
- 12/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 335 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
- 10/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 10 PAG 5514.
- 10/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 11/09/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 297 - CDIR.
DCN2 12 09 PAG 5070.
- 10/09/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO.
- 10/09/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 22/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 08 PAG 4505.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 10 08 PAG 4186.
- 02/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 255 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 03 08 PAG 3955.
- 28/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 18/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 2199.
- 18/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10