Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 956/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.420 de 18/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.420 de 18/04/1968
- Último estado:
- 18/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1968
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 22/1968
- Origem externa:
- MSG 22/1968
- Data de Leitura:
- 19/01/1968
- 18/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005420 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00143 1968).
- 08/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 525/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO E SEU ENVIO A SANÇÃO.
- 08/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00057 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 26/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 240 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 15 03 PAG.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25