Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal HAMILTON PRADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1932/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAÍS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITARIA DO PAÍS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, POLITICA SANITARIA.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 02/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO REJEITADO O PROJETO.
- 02/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN PETRONIO PORTELLA, AO DISCUTIR A MATERIA, ENUNCIA
QUE JA FORA ATENDIDA ATRAVES DO DECRETO 67112, DE 26 DE
AGOSTO DO CORRENTE, PORTANTO, JA ESTA SUPERADO.
- 31/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 595 - CEIC, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL;
PARECER 596 - CS, RELATOR SEN D. FILHO, FAVORAVEL.
- 20/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEIC E CS.
DCN2 DE 21 07 PAG.
- 20/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22