Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 717/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.801 de 11/09/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.801 de 11/09/1972
Último estado:
11/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/1972
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 153/1972
Origem externa:
MSG 153/1972
Data de Leitura:
09/07/1972
Indexação:
DIREITO DO TRABALHO.
18/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 210 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 161 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
11/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005801/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
11/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005801/72.
DOFC 12 09 PAG 8105 COL 1.
01/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 195 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E REMESSA SANÇÃO.
01/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 63 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 271 - CLS.
DCN2 19/08 PAG 2327 COL 3.
17/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
10/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 11/08 PAG 2123 COL 3.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 228 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
03/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
03/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO EMENDA. APROVAÇÃO PROJETO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
27/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
DCN1 26/06 PAG 2122 COL 1.
27/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CLS.
22/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA E RESTRIÇÕES DEP
FRANCISCO AMARAL, WALTER SILVA E ARGILANO DARIO.
22/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
15/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
DIA 19 06.
14/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 15/06 PAG 1787 COL 2.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55