Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 24/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.655 de 05/06/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TRANSFORMA A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFIERJ EM UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.655 de 05/06/1979
Último estado:
05/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1979
Descrição/Ementa
TRANSFORMA A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFIERJ EM UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 61/1979
Origem externa:
MSG 61/1979
Data de Leitura:
14/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, (FEFIERJ), (UNIRIO), VINCULAÇÃO, (MEC). REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, PATRIMONIO, (UNIRIO). NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (UNIRIO).
18/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 397 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
06/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 165 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 156 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006655/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
05/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006655/79.
DOFC 06 06 PAG 8033.
01/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 283 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 053 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2162.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 06 PAG 2412.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
23/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 209 - CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2040.
23/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA
1 - PLEN, ALEM DE SER ANTI-REGIMENTAL.
17/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 17 05 PAG 1842.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 DO SEN ROBERTO SATURNINO.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 166 - CEC E 167 - CF.
DCN2 11 05 PAG 1621.
10/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VICENTE VUOLO.
10/05/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/05/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
30/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
27/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 28 04 PAG 1282.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 05 PAG 1640.
27/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45