Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1980

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2640/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.790 de 29/05/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.790 de 29/05/1980
Último estado:
29/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1980
Descrição/Ementa
REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, JUDICIARIO. REVOGAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIARIO. REVOGAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL, JUDICIARIO. NORMAS, REQUISITOS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), COMPETENCIA, (TSE).
09/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 296 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 189 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 190 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006790/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006790/80.
DOFC 30 05 PAG 10774.
27/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 251 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 052 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 2072.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 330 - CSPC.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 176, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD
SOLICITANDO URGENCIA.
22/05/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/05/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HUMBERTO LUCENA.
14/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 15 05 PAG 1645.
14/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21