Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6701/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.540 de 26/09/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.540 de 26/09/1986
Último estado:
26/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 19/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 536/1985
Origem externa:
MSG 536/1985
Data de Leitura:
28/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADEE DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, ACRECIMO, REFERENCIA, PROVIMENTO, PROGESSÃO FUNCIONAL. INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
30/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 708 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 618 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 837 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
26/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007540 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14609.
26/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007540 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14609.
25/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 657 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 413 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3329.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO APROVADO.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 489, DO SEN
HELIO GUEIROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
18/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1003 - CSPC E 1004 - CF.
DCN2 19 09 PAG 3323.
18/09/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
18/09/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
18/09/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
05/08/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
30/06/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 21 06 PAG 2038.
20/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15