Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 887/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.733 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE SELO OS CONTRATOS ASSINADOS PELA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE BORRACHA SINTETICA - COPEBRO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.733 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1963
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE SELO OS CONTRATOS ASSINADOS PELA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE BORRACHA SINTETICA - COPEBRO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 264/1963
- Data de Leitura:
- 04/09/1963
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, CONTRATO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (COPERBO), MUNICIPIO, CABO, (PE).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004733 DE 1965.
DOFC 19 07 PAG
- 01/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 600 - CEIC, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 601 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 09/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC E CF.
DCN2 10 04 PAG
- 09/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59