Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4069/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.253 de 04/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.253 de 04/04/1967
- Último estado:
- 04/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1966
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 812/1966
- Origem externa:
- MSG 812/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1966
- 04/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005253 DE 1967.
DOFC 05 04 PAG.
- 16/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 16/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 16/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 108 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56