Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 957/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.416 de 10/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 26 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.416 de 10/04/1968
- Último estado:
- 10/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 26 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 23/1968
- Origem externa:
- MSG 23/1968
- Data de Leitura:
- 19/01/1968
- 10/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005416 DE 1968.
DOFC 16 04 PAG.
- 08/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 526/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 08/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00058 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 29/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 270 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
PARECER 270-A - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS,FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 15 03 PAG.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26