Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 57/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.683 de 21/07/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.683 de 21/07/1971
- Último estado:
- 21/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1971
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE 1943.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 61/1971
- Origem externa:
- MSG 61/1971
- Data de Leitura:
- 04/05/1971
- 21/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005683 DE 1971.
DOFC 22 07 PAG
- 15/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 133, DO SEN
ANTONIO CARLOS, DE RETIRADA DA EMENDA DE SUA AUTORIA.
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 223 - CCJ FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR
SEN HELVIDIO NUNES E 224 - CLS FAVORAVEL A EMENDA,
RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 09/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ANTONIO
CARLOS. DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 195 - CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN EMIVAL
CAIADO E 196 - CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 02/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CCJ E CLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02