Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1126/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.905 de 12/07/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.905 de 12/07/1973
- Último estado:
- 12/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 48/1973
- Origem externa:
- MSG 48/1973
- Data de Leitura:
- 22/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, VINCULAÇÃO, (MTPS).
- 03/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 150 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005905/73.
- 12/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005905/73.
DOFC 13 07 PAG 6825.
- 25/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 130 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
SF E REMESSA PROJETO A SANÇÃO.
- 14/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 194 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 13 06 PAG 2101.
- 12/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 12/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 88 SEN FERNANDO CORREA, DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 200 - CR.
- 12/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 12/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 12/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 2 - CS E 2 - PLEN,
PREJUDICADA EMENDA 1 - CS.
- 12/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 182 - CCJ, 183 - CS E 184 - CLS.
DCN2 08 06 PAG 1887.
- 07/06/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA 2 - PLEN E CONTRARIO
EMENDA 1 - PLEN.
- 06/06/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 06/06/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA 2 - PLEN E CONTRARIO
EMENDA 1 - PLEN.
- 06/06/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA
- 06/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DAS EMENDAS 2 - PLEN E 2 - CS, PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 - CS E PELA
INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 1 - PLEN E 3 E 4 - CS,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN HELVIDIO NUNES E
EURICO REZENDE COM RESTRIÇÕES; DO SEN NELSON
CARNEIRO VENCIDO EM PARTE; DO SEN HEITOR DIAS,
VENCIDO QUANTO AOS ARGUMENTOS CONTRARIOS A EMENDA
3 - CS E DO SEN ANTONIO CARLOS, DE ACORDO COM VOTO
QUE EMITE, NO SENTIDO DE QUE A COMISSÃO TEM
COMPETENCIA PARA EXAMINAR O MERITO DA PROPOSIÇÃO.
- 04/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 01/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CS E CLS.
DCN2 02 06 PAG 1733.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 - SEN NELSON CARNEIRO E 2 - SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 01/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - CS E 130 - CLS.
DCN2 25 05 PAG 1440.
- 23/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO COM EMENDAS 1 - CS A
4 - CS.
- 23/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 22/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 22/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 4 - CS.
- 22/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN FERNANDO CORREA.
- 08/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 04/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS E CLS.
DCN2 05 05 PAG 0917.
- 04/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47