Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1776/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.049 de 23/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO DECRETO 4696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.049 de 23/05/1974
Último estado:
23/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/03/1974
Descrição/Ementa
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO DECRETO 4696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 81/1974
Origem externa:
MSG 81/1974
Data de Leitura:
11/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR.
29/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 264 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 248 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 364 SAP MIN GAB CIVIL.
23/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006049/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
23/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006049/74.
DOFC 24 05 PAG 5925.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 227 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 28 DA PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1466.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 125 - CF.
DCN2 04 05 PAG 1256.
02/05/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CF DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 19 04 PAG 0938.
18/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02