Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1976
- Iniciativa
- Comissão Diretora da Câmara, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1973/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.325 de 14/04/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA AOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.325 de 14/04/1976
- Último estado:
- 14/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1976
- Descrição/Ementa
- APLICA AOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-M - MESA DIRETORA *
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 05/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 172 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 089 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 090 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006325/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 05 1976).
- 14/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006325/76.
DOFC 19 04 PAG 4897.
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 108 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 015 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 1396.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN VIRGILIO TAVORA.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN MAURO BENEVIDES.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 107, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 08/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 09 04 PAG 1336. RETIFICAÇÃO NO DCN2 23 04 PAG
1580.
- 08/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51