Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3155/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.438 de 31/08/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.438 de 31/08/1977
- Último estado:
- 31/08/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 356/1976
- Origem externa:
- MSG 356/1976
- Data de Leitura:
- 19/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOZO, AUXILIO DOENÇA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CESSAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIO.
- 06/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 09 77, OF. SM 417 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 01 09 77, MSG 306, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 295 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 31/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006438/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
- 31/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006438/77.
DOFC 01 09 PAG 11553.
- 29/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 398 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 083 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 08 PAG 4066.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 460 - CCJ E 461 - CLS.
DCN2 16 08 PAG 3807.
- 11/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 02/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 26/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 29 04 PAG 1172.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03