Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3364/1977
Norma Gerada
Lei nº 7.174 de 14/12/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.174 de 14/12/1983
Último estado:
14/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-19 às 16:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, TURISMO, (EMBRATUR). NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO.
09/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1237 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 477 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 518 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
14/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007174 DE 1983.
DOFC 15 12 PAG 21012.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
14/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007174/83.
DOFC 15 12 PAG 21012.
28/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 126 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 25 04 PAG 1151.
24/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
24/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 114, DO SEN JORGE KALUME,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 194 - CR.
24/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 24 04 PAG 1100.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CF.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 040, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 23 04.
DCN2 27 03 PAG 0575.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 064 - CSPC E 065 - CF.
DCN2 22 03 PAG 0465.
20/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
24/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/10/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/05/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
30/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 01 05 PAG 1304.
30/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46