Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2594/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.185 de 16/04/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.185 de 16/04/1984
- Último estado:
- 16/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 404/1983
- Origem externa:
- MSG 404/1983
- Data de Leitura:
- 07/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, BIBLIOTECARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESCALA, VENCIMENTOS.
- 24/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 069 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 098 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 147 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007185 1984
DOFC 18 04 PAG 5545.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
- 16/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007185 1984
DOFC 18 04 PAG 5545.
- 10/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 054 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 015 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 04 PAG 0566.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E HELIO GUEIROS.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ALEXANDRE COSTA,
MARCONDES GADELHA, HUMBERTO LUCENA E ITAMAR FRANCO.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA RQ. 040, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/03/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO MAIA.
- 27/03/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA CSPC
POR CINCO SESSÕES.
DCN2 20 03 PAG 0186.
- 19/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15