Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal IBSEN PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 17/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/04/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1988
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. REGISTROS, PRESERVAÇÃO, HISTORIA, CULTURA, MEIO AMBIENTE, ZONA URBANA, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS.
- 03/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 171 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, NOS TERMOS DO
ART 369, A, DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
- 30/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA COMUNICAÇÃO
A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 0766.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO POR SER INCONSTITUCIONAL.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 23/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
- 23/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 05 PAG 1450.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN AUREO MELLO FAVORAVEL.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM
O RQ. 033, DO SEN AUREO MELLO.
DCN2 20 04 PAG 1035.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 29/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A
SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 30 03 PAG 0871.
- 29/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43