Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal SOLON BORGES DOS REIS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1439/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1988
Descrição/Ementa
DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, CANAL, EMISSORA, RADIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, DIFUSÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
29/01/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
arquivado
17/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Secretaria de Arquivo.
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O processado da presente matéria foi anexado ao PLS nº 109, de 1995, com o qual tramitava em conjunto, a fim de servir de fonte de consulta, devendo posteriormente ser remetido de volta ao Arquivo.
23/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 211, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 31).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
11/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA.
03/12/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADA A RELATORA SEN MARINA SILVA, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
02/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 03 12 PAG 19463 E 19464.
02/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, NA ULTIMA
SEXTA-FEIRA, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
OFERECIDAS AO PLS 00109 1995, COM O QUAL A MATERIA
TRAMITA EM CONJUNTO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PLS 00109 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00020 1993, RELATOR SEN
BENEDITA DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO RETORNAR A
ORDEM DO DIA APOS INTERSTICIO REGIMENTAL.
DSF 22 11 PAG 18753 A 18755.
21/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 22 11 PAG
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 A PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO PARECER LIDO, DECLARA
PREJUDICADA A MATERIA.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PLS 00109 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00020 1993, RELATOR SEN
BENEDITA DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00109 1995).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 988, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN PEDRO SIMON, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM
DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 01 11 PAG 17909 A 17911.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 988).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO D 1996 (RQ. 988).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 988).
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 988, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. (TRAMITA EM CONJUNTO
COM O PLS 00109 1995).
15/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
29/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
16/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE PARA EXAME, COM O PLS 109/95, EM
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
16/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 08 PAG 14000.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1051.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1051, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1051, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1051, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00109 1995.
DCN2 08 08 PAG
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SGM.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, POR SOLICITAÇÃO DA SGM.
27/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 2727.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CAE,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 07 PAG 6688.
30/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
1945 LEITURA PARECER 211 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 01 07 PAG 6168.
23/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL AO PROJETO NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
20/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA
SER INCLUIDA EM PAUTA.
05/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
19/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 20 03 PAG 2494.
19/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07