Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1997

Ver também: MSG 523/1997

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO BIOLCHI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2352/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS, CRIADOS ATE 31 DE AGOSTO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
26/06/1997 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:29
Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS, CRIADOS ATE 31 DE AGOSTO DE 1996.
Identificação:
Autógrafo - PLC 20/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, DOMICILIO ELEITORAL, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PROCESSO ELEITORAL, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, ELEITOR, VOTAÇÃO.
Observações:
(ELEIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1997).
09/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FL. 44 REFERENTE AO OFICIO SGM/P 867 DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS DEP
VANIO DOS SANTOS, MATHEUS SCHIMIDT E JOÃO ALMEIDA
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO AO PL 02352 1996.
25/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI AS FLS. 37 A 42, MENSAGEM PRESIDENCIAL (717/97,
NA ORIGEM), ENCAMINHANDO VETO INTEGRAL AO PROJETO, ASSIM
COMO O ESTUDO DO PROJETO VETADO.
25/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI A FL. 43, OF. CN 217, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
30/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00523 1997).
DOFC 27 06 PAG 13464.
11/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 626, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 625, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 102, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 05 PAG 10242 E 10243.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JULIO
CAMPOS, BERNARDO CABRAL, EMILIA FERNANDES, HUGO NAPOLEÃO
E JUNIA MARISE.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO
DELIBERATIVA DE AMANHÃ, NOS TERMOS DO ART. 345, III, DO
REGIMENTO INTERNO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SER
OFERECIDAS EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 21 05 PAG 10117 E 10118.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE, POR LAPSO,
CONSTA DOS AVULSOS DA ORDME DO DIA O REGIME DE URGENCIA
DA ALINEA 'B', QUANDO O CORRETO E O DA ALINEA 'C'.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO).
15/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1997, NOS TERMOS DO ART.
346, III, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 16 05 PAG 9796.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 337, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1997,
PARA INSTRUÇÃO.
DSF 16 05 PAG 9794.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 337, DE
URGENCIA).
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 337, DA SEN EMILIA FERNANDES E OUTROS, DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
O REQUERIMENTO SER APRECIADO NA SESSÃO DE AMANHÃ.
DSF 15 05 PAG 9670.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 05 PAG 10161.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
30/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 01 05 PAG 8843 A 8850.
30/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37