Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3421/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.953 de 26/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, UM COMPUTADOR ELETRONICO IMPORTADO PELA VARIG.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.953 de 26/04/1966
- Último estado:
- 26/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, UM COMPUTADOR ELETRONICO IMPORTADO PELA VARIG.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1124/1965
- Origem externa:
- MSG 1124/1965
- Data de Leitura:
- 04/02/1966
- 26/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004953 DE 1966.
DOFC 28 04 PAG.
- 13/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 201 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 22/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 03 PAG.
- 22/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49