Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 960/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.433 de 08/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.433 de 08/05/1968
- Último estado:
- 08/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1968
- Descrição/Ementa
- REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 27/1968
- Origem externa:
- MSG 27/1968
- Data de Leitura:
- 19/01/1968
- 08/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005433 DE 1968.
DOFC 09 05 PAG
- 23/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 587/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS EMENDAS.
- 22/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 329 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 12 - PLEN.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS.
PARECER ORAL PELA CCJ, RELATOR SEN B. NETO, FAVORAVEL
AS EMENDAS.
- 17/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS
DE PLENARIO.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 295 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1 A 3 - CPE, QUE
OFERECE.
PARECER 296 - CCJ, RELATOR SEN B. VALADARES,
FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CCJ.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26