Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 59/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.689 de 05/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA 'L' DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, QUE APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.689 de 05/08/1971
- Último estado:
- 05/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A TABELA 'L' DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, QUE APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 93/1971
- Origem externa:
- MSG 93/1971
- Data de Leitura:
- 10/05/1971
- 05/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005689 DE 1971.
DOFC 09 08 PAG
- 20/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. VOTAÇÃO
REJEITADO O PARECER DA CCJ, FICANDO PREJUDICADO O
PLS 62/71. LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 0135, DO SEN RUY
SANTOS, DE URGENCIA (ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN RUY SANTOS. PARECERES
ORAIS DAS CCJ E CLS FAVORAVEIS, RELATOR SEN EURICO
REZENDE. VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO. DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
LEITURA PARECER 252 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO
RELATOR SEN FILINTO MULLER. DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO
SUPLEMENTAR. DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DO PARECER DA CCJ). DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN WILSON GONÇALVES E FILINTO
MULLER, FICANDO A VOTAÇÃO ADIDADA FALTA QUORUM.
- 08/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 206 - CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, TRANSFORMANDO-O EM PROJETO DE
LEI DO SENADO 62/71-DF, OUVINDO-SE, A SEGUIR, A COMISSÃO
DO DF, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES; 207 - DF FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ, RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA E
208 - CLS OPINANDO QUE A MATERIA FOGE A SUA
COMPETENCIA, RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 07/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CCJ E CLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03