Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1807/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.045 de 15/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.045 de 15/05/1974
Último estado:
15/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1974
Descrição/Ementa
ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 112/1974
Origem externa:
MSG 112/1974
Data de Leitura:
19/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CIC - CIC
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL.
20/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 238 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 341 SAP MIN GAB CIVIL.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 236 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 335 - SAP MIN GAB CIVIL.
15/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006045/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
15/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006045/74.
DOFC 16 05 PAG 5613.
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 24 A PRES REP COMUNICANDO HAVER
OCORRIDO ENGANO NOS AUTOGRAFOS.
13/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE OCORRENCIA DE LAPSO
NA REDAÇÃO DO PROJETO, TENDO ADOTADO PROVIDENCIAS
JUNTO A PRES REP, INCLUSIVE COM A REMESSA DE NOVOS
AUTOGRAFOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
DCN2 14 05 PAG 1428.
09/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 206 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO.
09/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 21 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
07/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1344.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 120 - CE E 121 - CF.
DCN2 30 04 PAG 1167.
25/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
25/04/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/04/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELO.
18/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 19 04 PAG 0938.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03