Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal CLAUDINO SALES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 880/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1979 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:28
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO, ARMA. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, ARMA. EXCLUSÃO, ARMA, CAÇA, ESPORTE, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, ARMA, COMUNICAÇÃO, POLICIA.
22/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 320 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
15/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 05 PAG 1770.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 079 - CSN, 080 - CE E 081 - CF.
DCN2 21 04 PAG 1033.
19/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VICENTE VUOLO.
24/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
23/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN VASCONCELOS TORRES.
23/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN DINARTE MARIZ.
23/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
23/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN DINARTE MARIZ.
31/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN DINARTE MARIZ.
01/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
21/06/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/05/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
28/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN, CE E CF.
DCN2 29 04 PAG 1173.
28/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03