Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3974/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.922 de 17/06/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NO GRUPO-POLICIA FEDERAL, NO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.922 de 17/06/1981
- Último estado:
- 17/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1980
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NO GRUPO-POLICIA FEDERAL, NO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 468/1980
- Origem externa:
- MSG 468/1980
- Data de Leitura:
- 10/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA FEDERAL, (MT).
- 26/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 246 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 222 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 217 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 17/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006922/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
- 17/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006922/81.
DOFC 19 06 PAG 11485.
- 15/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 232 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 50 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 06 PAG 2514.
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO E
ALBERTO SILVA.
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 290 - CSPC E 291 - CF.
DCN2 02 06 PAG 2228.
- 28/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 20/05/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/04/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 03/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 04 04 PAG 0828.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45