Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1986
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6696/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.535 de 09/09/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, A QUE SE REFERE A LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.535 de 09/09/1986
- Último estado:
- 09/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, A QUE SE REFERE A LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 33/1985
- Data de Leitura:
- 29/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, MEDICO, DENTISTA, CONTADOR, ENGENHEIRO, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE DE VIGILANCIA, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), DECIMA TERCEIRA REGIÃO, (JCJ), ESTADO (PB), (RN).
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 093 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 09/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007535 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00185 1987).
DOFC 10 09 PAG 13585.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 20/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 489 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1410 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2849.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1410 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1410 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1410 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 14 08 PAG 2741.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E MARTINS FILHO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 307, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 20/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 21 06 PAG 2041.
- 20/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17